10 de setembro de 2019
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Postado por Delta em 10/set/2019

Justiça condena ex-prefeito acusado de pagar próprio salário com Fundef

O juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara da Justiça Federal, condenou o ex-prefeito Raimundo Nonato Soares, de Boqueirão do Piauí, à pena de quatro anos e seis meses de reclusão por utilizar os recursos do Fundef para pagamento da própria remuneração, bem como do vice-prefeito, em detrimento dos professores que ficaram sem receber os rendimentos que lhes eram devidos. A pena privativa de liberdade de réu será cumprida inicialmente em regime semi-aberto.

O Juízo também condenou o réu à inabilitação para o exercício de qualquer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos, a qual deverá vigorar após o trânsito em julgado e enquanto perdurarem seus efeitos. Ao réu foi concedido o direito de recorrer em liberdade.

A ação penal é de autoria do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, do Ministério Público Federal.

Procurador Marco Túlio Lustosa Caminha. Foto: Divulgação

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