TCE bloqueia precatórios do Fundef da Prefeitura de Caxingó do Piauí

Por Delta | 23/10/2018 | Sem Comentários

O bloqueio aconteceu após o Ministério Público de Contas ingressar com representações afirmando que alguns municípios do Piauí teriam recebidos alguns valores provenientes do Fundef neste ano. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou no dia 22 de outubro, o bloqueio recursos provenientes dos precatórios judiciais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no exercício de 2018. O bloqueio aconteceu após o Ministério Público de Contas ingressar com representações afirmando que Caxingó e outros munícipios teriam recebidos alguns valores provenientes do Fundef neste ano e que precisam acatar algumas recomendações antes que os valores sejam liberados. Em 2017 a aplicação desses recursos foi bastante discutida no TCE. Alguns municípios receberam esses valores dos precatórios e o Ministério Público de Contas também pediu o bloqueio dos recursos. Após muita discussão, o TCE acabou determinando que 40% dos recursos só poderiam ser liberados se as prefeituras adotassem várias medidas, entre eles o plano de aplicação dos recursos na área da educação. Já em relação aos 60%, está sendo aguardado um posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), pois muitos sindicatos de servidores defendem que os valores devem ser usados para o pagamento de professores, mas alguns prefeitos estão contestando que os recursos devem ser aplicados de acordo com a necessidade dos municípios. Os prefeitos serão notificados para se manifestarem sobre a decisão e os recursos vão poder ser liberados apenas após atenderem as determinações do tribunal. Além de Caxingó do Piauí outros 27 municípios tiveram os vencimentos bloqueados.

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