Procurador abre processo contra Alepi por falta de transparência Por Delta | 23/11/2020 | Sem Comentários O Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Pinheiro Júnior, abriu um processo no Tribunal de Contas do Piauí contra a Assembleia Legislativa do Estado. O MPC foi notificado sobre pagamentos de vultosos valores aos parlamentares da ALEPI a título de verbas indenizatórias durante o período de calamidade pública. O MPC foi notificado sobre pagamentos de vultosos valores aos parlamentares da ALEPI a título de verbas indenizatórias durante o período de calamidade pública declarada pelo Decreto nº 18.895/2020 do Estado do Piauí, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19 e de suas repercussões nas finanças públicas A notificação destaca o vulto das verbas indenizatórias relativas a despesas com transporte durante a pandemia, especialmente com locação de veículos e combustíveis. De acordo como o Ministério Público de Contas, esses pagamentos chamam a atenção, tendo em vista as medidas de distanciamento social necessárias ao enfrentamento da pandemia, bem como os esforços para direcionar os recursos públicos às medidas de saúde. No entanto, após consultar o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, foi constatado que a precariedade das informações disponibilizadas impede o controle social, bem como a fiscalização pelo Ministério Público de Contas da regularidade dos gastos com verbas indenizatórias. Assim, o Ministério Público de Contas entende a necessidade de uma atuação mais forte junto à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, sobretudo no atual contexto, em que o enfrentamento da pandemia de Covid-19 convoca todos os esforços para garantir a adequada aplicação dos recursos públicos. Fonte: Custo Piauí 0 Comentários Deixe o seu comentário! Nome: Email: Website: Mensagem: Cancelar Resposta
