Obra do Tribunal de Justiça é embargada por questões trabalhistas

A construção do novo Palácio de Justiça, obra pública do Tribunal de Justiça, foi embargada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Um total de 68 colaboradores da construção, executada por uma empresa de fora do Piauí, estavam sendo prejudicados com a falta de segurança dentro do ambiente de trabalho.

A obra foi parcialmente embargada por falta de proteções coletivas contra queda, o popular guarda-corpo, que deve existir a partir do primeiro piso superior das duas torres em execução. Além disso, vários trabalhadores foram flagrados sem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e uniforme, onde muitos possuíam tais itens danificados e estragados.

Até mesmo os banheiros usados pelos trabalhadores foram alvo da fiscalização. As estruturas possuem poucos aparelhos sanitários para o número de empregados, o espaço não possui ventilação e o número de armários não era suficiente. Para suspender o embargo, a empresa deverá elaborar um projeto de proteção coletiva contra quedas, treinar os trabalhadores e executar as proteções imprescindíveis para a segurança dentro da obra.

Este cuidado todo com a segurança no trabalho é mais que necessário. De acordo com Flávia Lopes, auditora do trabalho que concedeu entrevista ao programa Diálogo Franco da Rádio Jornal Meio Norte (90.3 FM), pelo menos quatro trabalhadores já foram morreram em construções, sendo três por queda. “A obra foi embargada por vários motivos, mas o principal fator é a falta de proteção coletiva. A periferia de todos os andares de um dos prédios estava completamente desprotegida. A queda é fator de risco”, explica.

Todas as empresas devem comunicar as obras ao MPT. “Muitas empresas no Piauí não comunicam, mas por meio de denúncias e andando na rua nós iniciamos a fiscalização. Seguimos um planejamento. Essa obra mesmo foi comunicada tardiamente, onde tivemos acesso visual apenas há 20 dias. Agora em setembro iniciamos a fiscalização. Um dos prédios já está bem alto, mas a outra torre está no início”, acrescenta Flávia Lopes.

Piauí tem déficit de 100% em auditores fiscais

Atualmente são 40 auditores públicos do trabalho. De acordo com Flávia Lopes, o número está bastante aquém do necessário para fiscalizar um Estado do tamanho do Piauí. “Aqui acontece reiteradamente o embargo de homens porque não existe essa cultura de segurança entre as construtoras. É uma demanda grande. Matam muitos trabalhadores. Precisaríamos, pelo menos, do dobro do número atual de auditores”, avalia.

A auditora ressalta que há uma grande demanda de fiscalização em todo o Brasil. “A fiscalização do trabalho vive em um embate. Queremos cumprir a missão, mas sem condições físicas. Hoje no Brasil somos 2 mil auditores para cobrir o país inteiro, sendo que são muitas empresas e trabalhadores. No Piauí, apenas 10 auditores fiscalizam construtoras. Também fiscalizamos outros âmbitos como trabalho escravo, infantil…”, enumera.

Cortes do Governo Federal atrapalham fiscalização

Um dos setores mais afetados pela série de cortes de gastos implantada pelo Governo Federal foi o combate a incongruências trabalhistas. O combate ao trabalho escravo, por exemplo, é um dos mais prejudicados.

Além da falta de material humano, há também a falta de recursos para custear viagens pelo interior do Estado. “A principal dificuldade é que não temos recursos. Não temos como mandar os auditores. O valor para o orçamento de diárias está cada vez menor. Isso dificulta muito. Além disso há a manutenção dos carros, pagar combustível, motoristas. Tentamos dar conta de uma demanda grande e não dá para abarcar o mundo com as pernas”, finaliza a auditora Flávia Lopes.