Empresa vai ao TCE após atraso no pagamento de notas pela Prefeitura de Parnaíba

A empresa Agreste Comércio de Produtos Alimentícios representou, junto ao Tribunal de Contas do Piauí, contra a prefeitura de Parnaíba e a secretaria de Educação do município por atraso na quitação de notas relativas à aquisição de gêneros alimentícios.

Segundo a empresa, contratada através de pregões presenciais, o atraso é superior à 100 dias. Relata que chegou a notificar a prefeitura informando da suspensão do fornecimento de novos itens até que as pendências sejam sanadas, ou que medidas cabíveis sejam tomadas.

A representante explica ainda que, a cada solicitação de fornecimento dos bens, a prefeitura “promovia a confecção de um contrato, referente a cada empenho”, o que tornaria “ineficaz o pedido de rescisão”.

Ao TCE, a empresa pede que seja recebida a representação (TC 000789/2019) e a expedição de determinação para que a prefeitura quite as notas fiscais em aberto.

Encaminhada à Ouvidoria, a denúncia foi distribuída para a relatoria do conselheiro Olavo Rebelo, para avaliar a pertinência das informações e prossiga com a tomada de providências cabíveis.

Fonte: 180 graus