Governo mentiu: STF não liberou empréstimo

O Governo do Piauí mente ao informar que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deferiu liminar determinado que a Caixa Econômica Federal libere, de forma imediata, o empréstimo no valor de R$315 milhões de reais. Na verdade, a liminar determina que a Caixa apresente um cronograma de desembolso desse valor, em 72 horas, para que seja deliberado o cumprimento da decisão ou adotadas novas medidas.

Em resposta a uma Ação Popular, de autoria do jurista Valter Alencar, a Justiça Federal determinou a suspensão de repasse de recursos da Caixa Econômica ao Governo estadual até que fossem ouvidas todas as partes envolvidas no processo. Além dessa operação de crédito, contratada pelo Governo sem o aval da União, existe outro empréstimo pendente no valor de R$ 600 milhões. Nesse caso, o primeiro repasse foi no valor de 307 milhões de reais e a liberação da segunda parcela deste financiamento, estimada em pouco mais de R$ 300 milhões, depende de prestação de contas dos recursos já utilizados. O fato foi questionado pelo Tribunal de Contas do Estado e motivou a Ação Popular e uma representação junto ao Ministério Público Federal.

A Caixa pediu prazo para analisar a última prestação de contas enviada pelo Governo e o Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar como foram gastos os R$ 307 milhões.

A preocupação de Valter Alencar, pré-candidato a governador do Piauí, pelo PSC, é que se esclareça sobre os desvios na aplicação dos recursos públicos, indícios já apontados também pelo Ministério Público Estadual.

“Reconhecemos que o Estado necessita de recursos para melhoria de sua infraestrutura, mas as verbas públicas precisam ser utilizadas de forma correta, com transparência e responsabilidade. Os piauienses não podem pagar a conta de empréstimo que não lhes trouxe benefício”, afirmou Valter Alencar.