O que diz a Constituição sobre o desfile da Gaviões da Fiel, onde “Satanás” pisoteia “Cristo”?

Sobre o polêmico desfile da Gaviões da Fiel, trata-se de um ato moralmente reprovável ou ilícito? Pra mim, nossa legislação deixa mais do que claro:

Crime contra o Sentimento Religioso – Ultraje a culto. CÓDIGO PENAL – Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 208 – Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:

Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa

Art. 5º – inciso VI – É inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO…

Por José Medeiros – Deputado Federal