Secretária das Cidades entra para a vasta lista de pastas com convênios suspeitos

O IMPACTO DA MÁ ADMINISTRAÇÃO

– Convênio entre pasta do governo e fundação, que por sua vez, ‘quarteirizou’ os serviços, apresenta diversas irregularidades

– Ainda que o prazo para prestar contas fosse de 30 dias, conveniada e empresa subcontratada estava há meses sem dar satisfação

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É FESTA?

O RESULTADO DA ATUAÇÃO POLÍTICA NAS SECRETARIAS

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) constatou que ao menos um dos convênios assinados pela Secretaria das Cidades (SECID), cujo titular a época era o deputado estadual Fábio Xavier (PR), possui “graves irregularidades”.

O convênio envolve a Fundação Madre Juliana, que tem como presidente Francisco Samuel Couto e Silva.

O acordo é da ordem de R$ 250 mil, destinado à “qualificar pessoas para gestão produtiva e empreendedorismo para a Geração de Renda, visando promover o desenvolvimento econômico social e a melhoria da qualidade de vida, através da oferta de cursos relacionados à gestão e planejamento estratégico”.

“QUARTEIRIZAÇÃO”

A suposta enrolada tem início quando a fundação que integra o convênio “quarteiriza” o objeto do acordo para a agência Makete Publicidade, de Otávio de Sousa Brito.  Tudo isso passou aos olhos de Ernani Galvão Cavalcanti Neto, agente público responsável pela emissão dos pareceres técnicos para liberação do convênio e que é funcionário da pasta.

“Levando em conta que a promoção de projetos de desenvolvimento social faz parte das atividades da Fundação Madre Juliana, conforme se extrai de seu estatuto, pressupunha-se que detivesse um mínimo de estrutura pessoal e material capaz de viabilizar diretamente a execução, o que, do contexto executivo não se identificara, uma vez que todo o objeto fora “quarteirizado” a uma instituição privada com fins lucrativos – Makete Publicidade – ME, denotando um reconhecimento reconhecimento tácito daquela acerca de sua incapacidade quanto a execução do objeto conveniado”, traz documento de inspeção.

O relatório de inspeção da Corte de Contas constatou de início que havia incompatibilidade com a atividade a ser desempenhada, já que a Makete era uma agência de publicidade.

Houve até a venda de kit institucional no valor de R$ 9.300,00, sem recolhimento de ICMS.

A empresa e a fundação sequer haviam prestado contas. Embora o prazo fosse de 30 dias, há meses essa satisfação não era dada ao órgão.

A Secretaria das Cidades relatou que não possuía vínculo com a Makete Publicidade e que não pode ser responsabilizada por isso.

AUSÊNCIA DE CAPACIDADE TÉCNICA

Uma outra constatação trazida pelo relatório de inspeção é que a Fundação Madre Juliana não tinha qualquer experiência com capacitação e cursos na área de empreendedorismo.

A conclusão é que a capacidade técnica da fundação não foi avaliada, uma vez que “havia ausência pretérita específica com a indicação de serviços prestados”, ainda que “todas as atividades/etapas nela contidas envolvem a contratação de terceiros, sem que se conste qualquer tipo de atividade diretamente executada pela Fundação Madre Juliana”.

O presidente da instituição diz que não há como atribuir à fundação qualquer irregularidade.

“BAIXO NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA E POUCA DIVULGAÇÃO”

O convênio assinado pela SECID é apontado ainda como um acordo obscuro, uma vez que não foi dado publicidade sequer no site da instituição.

O resultado da auditoria é que o convênio “incorreu em falhas graves”.

O Ministério Público de Contas pediu a instauração de uma tomada de contas especial para apurar as responsabilidades e quantificar os valores corrigidos.

As ocorrências são datadas do ano de 2016 e as investigações seguem até hoje.

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores 180 GRAUUS