TJ bloqueia R$ 48 milhões das contas do Estado para pagar precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), desembargador Erivan Lopes confirmou ao Cidadeverde.com que solicitou o bloqueio de R$ 48 milhões nas contas do governo do Estado. Segundo o magistrado, o recurso é referente ao pagamento de quatro meses de precatórios (dívidas judiciais), que representam 1,5% da receita mensal.

“Pedimos o bloqueio na última quinta-feira de onde o dinheiro estiver disponível. Notificamos o Governo do Estado e ouvimos o Ministério Público. O que o estado alega é que pela lei anterior o repasse deveria ser de 1% sobre a receita líquida, mas essa lei já foi alterada e a nova porcentagem é que vale”, explica o desembargador.

Segundo Erivan, de acordo com a última emenda constitucional aprovada, esse valor subiu para 1,5% . “Eles alegam que essa lei deveria entrar em vigor a partir de 2019, mas já está valendo”, pontua.

O desembargador acrescenta que o Estado questionou a decisão de acréscimo ao Supremo Tribunal Federal, mas até o momento  não houve decisão favorável.

A quantia bloqueada se refere aos meses de junho, julho, agosto e setembro  nos valores de R$ 12 milhões para cada mês.  “O Estado reclamou ao supremo, mas enquanto o supremo não julgar eu tenho que cobrar. Ou o Estado paga, ou o STF determina qual o valor”, concluiu.

O Cidadeverde.com entrou em contato com o governo do estado que está providenciando nota de esclarecimento.

Rayldo Pereira